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📍 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST decidiu, por unanimidade, manter a apreensão do passaporte de um empresário acusado de ocultar patrimônio para não pagar dívida trabalhista de R$ 41 mil. 📍 A cobrança se …
📍 A Quarta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a simulação de relacionamento amoroso com fins de obtenção de vantagem financeira configura ato ilícito, com direito à indenização por danos morais e materiais. 📍 O caso envolveu um …
Por que importa O Ceará cravou quatro escolas de Fortaleza entre as dez melhores do Brasil no Enem 2024. É o maior símbolo de um modelo de alta performance que se sustenta em seleção, investimento e foco total no …
📌 Entenda o caso – Uma paciente diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve prescrito por seu médico o uso domiciliar de pasta à base de canabidiol. Diante da negativa da operadora de plano de saúde em cobrir …
Entenda o caso A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não se aplica a parques aquáticos, como o Beach Park, em Fortaleza. O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado …
O fato: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de fruta, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes após resultados insatisfatórios em testes realizados por laboratórios públicos. As …
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 200/2025, que altera as regras para emissão e revogação de certificados digitais no âmbito do sistema e-Notariado, operado pelos cartórios de notas no Brasil. 🟥 Usuário pode revogar o certificado …
📍 TST APROVA MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (30/06) o cancelamento de 36 súmulas e orientações jurisprudenciais, conforme proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. A decisão marca …
📍 Entenda o caso – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que julgamentos virtuais realizados durante o recesso forense (20 de dezembro a 20 de janeiro) são nulos de pleno direito, ao equiparar a vedação …
📌 Decisão da 2ª Seção uniformiza jurisprudência sobre a mora no Decreto-Lei 911/1969 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a notificação extrajudicial enviada por e-mail é válida para comprovação da mora do devedor fiduciante, desde …
