🔴 TST condena empregadores de Natal (RN) A Sexta Turma do TST reconheceu o direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada em 2023, diante da ausência de registro de jornada pelos patrões. 🔴 A virada da Lei …

🔴 Lançamento e essência da novidade O CNJ lançou uma versão ampliada do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que consolida buscas patrimoniais em múltiplas bases e passa a permitir, na própria plataforma, ações diretas …

🔴 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) Assinados pelo Ministério Público do Ceará- Igreja de Santa Edwiges O Ministério Público do Ceará, através da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com …

Entenda o caso – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Clube de Regatas Vasco da Gama ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, em razão de irregularidades na contratação …

O que aconteceu Pesquisadores do Laboratório Europeu de Biologia Molecular (EMBL), do Centro Alemão de Pesquisa do Câncer e da Universidade de Copenhague desenvolveram uma ferramenta inédita: o Delphi-2M, um modelo de inteligência artificial generativa capaz de prever, com …

A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou a reintegração imediata de um empregado dispensado por idade avançada pela Dataprev, além do pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais. 📌 Decisão inédita contra etarismo O juiz …

📌 CNJ e CNMP aprovam norma conjunta sobre gravações em atos judiciais e extrajudiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (16/9), proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina a …

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ações de improbidade administrativa. 📌 O caso concreto A Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) havia recorrido em …

📌 Alece debate nutrição escolar e combate a ultraprocessados Parlamentares e entidades discutiram políticas para melhorar a qualidade da alimentação escolar no Ceará, em audiência pública realizada em 11/09. 📌 Cúpula Global será sediada em Fortaleza O encontro internacional …

Entenda o caso – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto que permite consumidores instalarem eliminadores de ar nos hidrômetros, evitando cobrança indevida. 📌 Instalação depende de autorização da concessionária O equipamento poderá ser instalado pelos próprios …