
O ano de 2021 começou bastante parecido com 2020 já que tomamos conhecimento sobre as declarações a respeito do aumento do número de infecções causadas pelo novo coronavírus e consequentemente do aumento das restrições de mobilidade, do comércio e …
O Ministro Edson Fachin, decidiu pela incompetência territorial da Circunscrição Judiciária Federal do Paraná, para julgar os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então a incompetência da mesma natureza recai sobre o Tribunal Federal da 4º Região …
A autonomia do Banco Central do Brasil, recentemente aprovada no Congresso Nacional, possui um significado muito maior e mais profundo do que seus próprios artigos aprovados pelos nossos legisladores. O objetivo principal da lei consiste em alterar a estrutura …