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O fato: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal criem legislações específicas sobre temas de direito …
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conquistou, pela primeira vez, o selo Excelência do Prêmio CNJ de Qualidade, concedido apenas ao 1º lugar de cada segmento da Justiça. Atendendo quase todos os requisitos da premiação, o Regional cearense atingiu …
Uma professora universitária perdeu ação trabalhista na qual acusava uma instituição de ensino superior, alegando ter sido vítima de assédio político por parte de alunos, colegas e superiores hierárquicos. A docente argumentou que os episódios teriam sido motivados por …
O Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), deflagraram, nesta quinta-feira (05/12), a Operação Vis Occulta que busca desarticular um grupo criminoso estruturado e hierarquizado, responsável por compra …
O fato: A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira, 4, por 267 votos a favor e 156 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo …
O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.449/2024, que permite zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A isenção vale para compras de até 10 mil dólares (aproximadamente R$ 57 mil) …
O fato: A transição de governo em Fortaleza continua gerando polêmicas. O mais recente a se manifestar foi o deputado estadual De Assis Diniz (PT), que destacou que a mudança de gestão, após 12 anos de administração pelo PDT, …
O fato: Os senadores Camilo Santana e Augusta Leal anunciaram a destinação integral de R$ 68.539.715,00 em emendas parlamentares para a saúde pública do Ceará. O valor será dividido igualmente entre o Instituto Dr. José Frota (IJF), que enfrenta …
O fato: Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), referendar a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, com critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão: Na segunda-feira (2), Dino, …
O fato: O senador Cid Gomes (PSB) desmentiu rumores de que teria rompido com o governador Elmano de Freitas (PT) após a sugestão de Fernando Santana para a presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Para Cid, não seria …
