Equipe Focus
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A PEC 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, pode ser votada ainda nesta segunda-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), “aprovar a PEC é nossa prioridade máxima.”
O presidente lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e que os membros da comissão haviam acordado que logo após o julgamento no STF, a proposta seria colocada em votação.
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.
