Edvaldo Araújo
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O CNJ deve disponibilizar até o final a nova plataforma digital destinada a solucionar litígios da dívida ativa da União. A informação foi repassada pelo conselheiro André Godinho durante o Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, que está sendo realizado em Brasília. Dados divulgados pelo Conselheiro mostram que, atualmente, os processos envolvendo procedimentos até R$ 20 mil chegam ao total de R$ 42 bilhões. “São processos que, devido ao baixo valor, ficam abertos, pois individualmente custariam mais caro e ninguém se interessa em resolvê-los. A plataforma de Solução Digital da Dívida Ativa, que é uma mediação digital, deve facilitar o fim destes litígios”, afirma.
A ferramenta foi possível graças a aprovação da Resolução 261 do CNJ, que “cria e institui a Política e o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, estabelece diretrizes para a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional e dá outras providências”. Godinho coordena o grupo.
A Solução Digital irá permitir a mediação de dívida de todos os valores, a partir dos critérios definidos pelos grupo de trabalho. A expectativa do Conselheiro é que o presidente do CNJ, Dias Toffoli, nomeie os membros do grupo também até o final do ano.
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