Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Após a discussão envolvendo o TJSP e a Microsoft, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu instituir um grupo de estudo para atualizar resoluções que regulam a contratação de bens e serviços de tecnologia nos tribunais do país e não descarta pressionar o Legislativo para aprovar leis visando essa desburocratização. A ideia é apresentar os primeiros resultados até o final do ano.
De acordo com o CNJ, atualmente leva cerca de um ano para um tribunal concluir a contratação de um serviço ou produto tecnológico. A ideia é tornar o processo mais rápido e também abrir espaço para startups e empresas menores, o que é difícil com as regras atuais. As mudanças abrangem todos os tipos de contratações de tecnologias pelos tribunais, sejam de armazenamento, sejam de aprimoramento e gestão de softwares.
O grupo tem a intenção de fazer audiências na Câmara dos Deputados para tratar sobre a atualização legislativa. Um projeto de interesse do CNJ no Congresso é o PL 1292/1995, que altera as regras para licitação no âmbito de todo o poder público. Com ou sem lei nova, já há leis mais recentes que abrem caminho para agilizar o processo de contratação de softwares e serviços. Em janeiro 2016, entrou em vigor a Lei 13.243, a fim de estimular a inovação tecnológica no Poder Público. Uma das inovações dessa lei foi prever a dispensa de licitação em alguns casos.
O grupo tem a intenção de fazer audiências na Câmara dos Deputados para tratar sobre a atualização legislativa. Um projeto de interesse do CNJ no Congresso é o PL 1292/1995, que altera as regras para licitação no âmbito de todo o poder público. Com ou sem lei nova, já há leis mais recentes que abrem caminho para agilizar o processo de contratação de softwares e serviços. Em janeiro 2016, entrou em vigor a Lei 13.243, a fim de estimular a inovação tecnológica no Poder Público. Uma das inovações dessa lei foi prever a dispensa de licitação em alguns casos.
