Equipe Focus
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O projeto de lei instituindo o novo Código da Cidade retorna para pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira, 19. O projeto havia sido retirado na última quinta-feira, 14, por erros técnicos. Segundo o líder do Governo no Legislativo, vereador Ésio Feitosa, foi constatado que o texto apresentado tratava-se de uma minuta não finalizada pelos órgãos técnicos da Prefeitura.
O texto será enviado para Comissão Especial do Plano Diretor, que tem a competência para avaliação da materialidade e legalidade do projeto.
