Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que expande portabilidade da conta de luz

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Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei nº 232, que possibilita a expansão da portabilidade no mercado de energia elétrica do país.
O PL é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e teve como relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O projeto tem como objetivo permitir que pequenos consumidores possam progressivamente participar do mercado livre de distribuição de energia elétrica a partir da diminuição da carga e da tensão mínimas permitidas para permissão de participação no mercado livre, que hoje é de 500 KW.
Para Tasso, a iniciativa, além de permitir aumento da concorrência no setor, também adequa-se a práticas que vêm sendo adotadas internacionalmente e que promovem o uso de energia considerada limpa.
“Sem mecanismo como esse, nós vamos ficar fora do mundo nesse andamento dessas transformações. Existem previsões de que, dentro de poucos anos, até 2030, a matriz limpa será no mundo inteiro, responsável por cerca de 80%, 90% da produção de energia”, afirmou.
Agora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar o projeto e encaminhá-lo à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a qual deve emitir decisão terminativa.
 
 
 
 
 
 

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