A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) está com inscrições abertas para a primeira edição do Programa CIPP de Responsabilidade Social. O edital irá beneficiar, em forma de seleção pública, projetos nas áreas da cultura, educação, esportes, meio ambiente e saúde no Estado do Ceará. O objetivo é democratizar e sistematizar o acesso aos recursos disponíveis para o patrocínio de ações nessas áreas.
Podem ser inscritos no edital projetos aprovados por leis de incentivo, como a Lei de Incentivo à Cultura (8.313/1991), Lei do Audiovisual (8.685/1993), a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06), além do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (12.715/12), Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (8.069/1990) e Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso (12.213/2010).
O edital é uma forma de garantir a aplicação de todo o potencial de recursos que a CIPP pode gerar por meio das leis de incentivo federal no Ceará. Serão selecionados projetos que levem cultura e esporte ao maior número possível de comunidades e escolas públicas no Ceará, preferencialmente na área de influência do Complexo do Pecém, realizados no período de 01/11/2023 a 31/12/2024.
Os projetos passarão pela análise de uma comissão constituída pela CIPP, além de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista. A seleção final será baseada na qualidade técnica do projeto, atendimento aos interesses da comunidade, viabilidade financeira e condições de sustentabilidade do projeto, além da potencialidade de consolidação da imagem do Complexo do Pecém.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 1º de outubro de 2023, conforme estabelecido no edital de seleção. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 17 de outubro de 2023.
