Equipe Focus
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O conselheiro federal André Costa irá presidir a Comissão Especial de Advocacia Municipalista da OAB. A criação da comissão e nomeação de André Costa como presidente aconteceram através da Portaria 1.307/2019, aprovada pela Diretoria do Conselho Federal da OAB. A Comissão será composta por quatro diretores, mais 11 membros titulares e alguns membros consultores e terá entre suas funções estabelecer relações institucionais com os órgãos dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário com os objetivos de defender a advocacia e as assessorias jurídicas privadas municipais e propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento profissional da advocacia privada municipalista.
Para o Conselheiro Federal pelo Ceará, a criação da Comissão Especial de Advogados Municipalistas e a sua designação para exercer a Presidência é “o reconhecimento da Diretoria da OAB Nacional que é possível construir um diálogo franco, aberto e democrático e uma pauta comum entre os representantes da advocacia privada que atua no âmbito municipal e os representantes das entidades e das comissões que defendem os procuradores municipais e a advocacia pública, buscando evitar que os interesses de qualquer dessas categorias resultem na criminalização da advocacia e de suas prerrogativas”.
