Equipe Focus
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O Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou oito das noves funerárias fiscalizadas durante a Operação Finados, que tinha como objetivo verificar as empresas que estavam seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O objetivo dessa fiscalização é garantir a proteção do consumidor em um momento de menos atenção e maior fragilidade emocional, ficando mais vulnerável aos abusos praticados no mercado”, explica a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio.
Durante a fiscalização foi averiguado se as empresas possuíam Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações (LR) e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) esses últimos disponíveis aos consumidores. Também foi verificado se os comércios exibiam Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) e se emitiam Nota Fiscal (NF) ou documento equivalente.
