Equipe Focus
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 29/2019 que susta os efeitos do decreto, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, que retirava os descontos nas contas de energia elétrica dado aos moradores de áreas rurais. De autoria do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), o PDL 29/2019, apensado a outros projetos, deve ainda seguir para o plenário antes de seguir para o Senado Federal.
Segundo Pessoa, “o decreto assinado por Temer cortou fontes fundamentais para áreas como irrigação e aquicultura, cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento”. O deputado afirma que somente no estado do Ceará, segundo dados do IBGE, existem mais de 2,2 milhões de habitantes em zonal rural.
“Não é justo que os produtores rurais, que tanto precisam de incentivo para trabalhar, percam um subsidio tão importante. Os irrigantes, por exemplo, tinham até 90% de desconto na conta de luz e pelo decreto do antigo governo, perderiam graduadamente o auxílio”, afirma.
O Deputado Roberto Pessoa já prepara inclusive, um requerimento de urgência para a matéria tramitar de forma mais rápida e seguir direto para plenário. Segundo ele, é inadmissível que os mais humildes e que tanto lutam para produzir, paguem uma conta tão alta.
Veja o PDL
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