O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei para coibir as fraudes eletrônicas. Usando artifícios como centrais falsas de 0800, bandidos têm tentado enganar os consumidores para roubar dados e recursos financeiros.
Em 2021, o Código Penal foi alterado para prever pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.
O projeto de Célio vai além, ao estender a pena ao agente que se passar por instituição financeira ou entidade análoga, independentemente se a fraude por consumada ou não. Além disso, aumenta a pena de um a dois terços quando o crime for executado com o emprego de inteligência artificial.
De acordo com um levantamento da PSafe ,empresa especializada em cibersegurança, somente entre janeiro e maio de 2022, foram registradas mais de 3,4 milhões de tentativas de golpes financeiros no Brasil pela internet, o que significa uma média de 22,5 mil tentativas por dia ou aproximadamente 930 por hora.
Célio explica que os dados apontam para uma urgência em fortalecer as medidas legais contra esse tipo de crime, especialmente considerando o perfil mais vulnerável da população afetada.
“Os idosos, em particular, são frequentemente alvos dessas pessoas, que se aproveitam da pouca ou falta de familiaridade deles com tecnologia. Os métodos de golpes estão cada vez mais diversificados e sofisticados e, por isso, precisamos endurecer a lei” , completou.
A alteração proposta visa não apenas coibir práticas fraudulentas, mas também proteger os segmentos mais suscetíveis, reforçando a eficácia do ordenamento jurídico diante das novas modalidades de crimes cometidos pela internet.
Recentes golpes destacados pelo Valor Econômico mostram criminosos que se passam por de entidades e enviam mensagens SMS aos usuários informando sobre transações suspeitas. Ao entrarem em contato com uma suposta central de atendimento, são induzidos a dar informações confidenciais e realizar transações financeiras indevidas.
