Deputado propõe prisão para quem ordenar pagamento de supersalário

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Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) encontrou uma fórmula simples para acabar com os supersalários, uma das mais persistentes pragas do serviço público brasileiro. Assim: o pagamento de remuneração acima do teto constitucional, atualmente em R$ 33,7 mil, poderá levar o ordenador da despesa à pena de prisão.
Segundo O Globo, a proposta estabelece 24 possibilidades de benefícios que podem fazer o funcionário público extrapolar o limite, como férias, adicional noturno e auxílio-alimentação. O que estiver fora da lista passaria a ser ilegal. A pena de prisão proposta vai de dois a seis anos e diz respeito apenas ao ordenador da despesa e não de quem recebe o salário.
Há na ideia de Bueno um tratamento específico para o auxílio-moradia, a boquinha que atende a juízes e membros do Ministério Público. “O benefício só poderá ser excluído do cálculo do teto por um período de doze meses. E apenas quando o pagamento tiver como razão mudança de domicílio do funcionário público e seu cônjuge não receba tal verba.

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