O deputado Domingos Neto se manifestou em relação ao caso do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que, na última terça-feira, 16, teve o seu mandato cassado, ficando inelegível por oito anos. A votação foi unânime.
Os ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná. Pela decisão, os votos recebidos vão para a legenda.
Segundo Domingos, a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, órgão auxiliar da Mesa Diretora, em relação aos processos de perda de mandato determinadas pela Justiça Eleitoral nos casos previstos pela Constituição, analisa apenas os aspectos formais da decisão.
Confira, na íntegra, a nota de Domingos:
A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, órgão auxiliar da Mesa Diretora, informa que, em relação aos processos de perda de mandato determinadas pela Justiça Eleitoral nos casos previstos pela Constituição, cabe a este Órgão analisar apenas os aspectos formais da decisão. Toda a instrução processual se dá observando-se rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade. Ressalta-se que, ao final, compete unicamente à Mesa da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato, conforme previsto pela Constituição Federal.
Deputado Domingos Neto
Corregedor Parlamentar
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