Equipe Focus
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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) teve uma punição suspensa nesta quarta-feira, 11. O autor do cancelamento foi Giordano Resende Costa, juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A sanção havia sido imposta pelo PSL ao parlamentar e outros 17 deputados.
Foi argumentado que houve falta de transparência na convocação da reunião do Diretório Nacional em que foram analisados os processos disciplinares. Segundo a decisão, a ata da reunião do Diretório informa que ela foi convocada conforme edital publicado no “Diário Oficial da União”, em 11 de novembro.
Apesar disso, Rezende ressalta que o edital informando a análise dos processos não foi encontrado durante sua pesquisa no Diário Oficial. Mas, somente um edital específico para a eleição do novo Diretório Nacional do PSL. Para o magistrado, isso “já é suficiente para reconhecer falha no procedimento de convocação e permitir a intervenção judicial”.
“Determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido [PSL] que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 03.12.2019, até o julgamento final da ação”, pontuou Resende.
