
Começou nesta sexta-feira, 4, o prazo para que os ministros da Segunda Turma do STF (o presidente Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) julguem, no plenário virtual, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados sustentam que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF).
Os ministros terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos.
Na Segunda Turma, a maioria dos ministros – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – votou a favor da contrário a obrigatoriedade da prisão após decisão em segunda instância e a favor do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente. Como o julgamento em plenário virtual é geralmente usado para votar questões sem grande repercussão e com entendimento já pacificado, a decisão do presidente Fachin é interpretada como uma forma de ganhar tempo.
O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.







