Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou, nesta sexta-feira, 12, um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, escreveu o ministro na decisão.
Com a decisão, a defesa de Lula tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR. Após isso, o plenário da Casa passará a analisar a ação, seguindo a determinação de Fachin.
“Intime-se a parte agravada [defesa de Lula], por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para oferecer contraminuta ao Agravo Regimental [ação da PGR], no prazo de cinco (5) dias corridos a contar do primeiro dia útil após o dia da publicação”, diz Fachin.
