O Projeto de Lei 0713/2025, apresentado pelo vereador Gardel Rolim, estabelece uma proibição ampla da veiculação de publicidade de jogos de apostas (bets) em Fortaleza.
A medida alcança vias públicas, praças, ônibus, terminais, estádios, areninhas, outdoors, painéis eletrônicos e todos os demais meios de anúncio expostos ao espaço urbano.
A proposta é uma resposta direta ao aumento expressivo da publicidade de plataformas de apostas — sobretudo digitais — que ocupam áreas de grande circulação e visibilidade, atingindo indistintamente jovens, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo a justificativa do projeto, a prática tem forte potencial lesivo, associando-se ao crescimento de casos de endividamento, perda financeira, compulsão por jogos (ludopatia) e impactos psicológicos que afetam famílias inteiras.
O texto não busca proibir a atividade de apostas em si, que segue regulamentada em nível federal, mas sim impedir a sua normalização e estímulo pela publicidade ostensiva em espaços públicos, preservando a saúde mental e a integridade social.
Caso aprovado, o responsável pela propaganda e o anunciante estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 10 mil (dobrada em caso de reincidência) e remoção imediata da publicidade às custas do infrator.
Por que isso importa
A proposta coloca Fortaleza na dianteira das cidades que buscam equilibrar liberdade econômica e responsabilidade social. Em meio à explosão das apostas esportivas e cassinos online, a ausência de controle da publicidade expõe jovens e famílias a riscos concretos — financeiros, emocionais e sociais. O projeto enfrenta o problema pela raiz: a redução do estímulo visual e comercial que alimenta a cultura do “ganho fácil”.
Vá mais fundo
Estudos nacionais e internacionais demonstram que a exposição massiva a anúncios de apostas aumenta:
- comportamentos compulsivos
- endividamento rápido
- atração de jovens em busca de “dinheiro fácil”
- prejuízos psicológicos, familiares e sociais
Ao impedir que arenas esportivas, ônibus, praças e fachadas sejam transformados em vitrines de apostas, a proposta caminha em direção a uma política pública de prevenção, e não apenas repressão. O foco é proteger o espaço urbano, evitar a poluição visual e preservar o bem-estar coletivo.
