O vereador Dr. Luciano Girão (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 689/2025, que torna obrigatória a disponibilização de instruções de uso e informações de segurança em língua portuguesa em todos os aparelhos de academias, centros esportivos e estabelecimentos similares de Fortaleza.
A proposta busca garantir que os usuários compreendam corretamente o funcionamento dos equipamentos, evitando acidentes e promovendo o uso seguro, especialmente diante do grande número de aparelhos importados com orientações apenas em outros idiomas.
🏋️ Segurança e inclusão nos treinos
De acordo com o texto, as informações devem estar visíveis, legíveis e próximas ao equipamento, contendo:
- nome e finalidade do aparelho;
- instruções básicas de uso;
- advertências sobre riscos;
- recomendações de posturas corretas;
- necessidade de supervisão por profissional habilitado.
Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar após a publicação da lei. O descumprimento poderá gerar advertência, multa de até 500 UFIRs e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento.
⚖️ Por que isso importa
O projeto reforça o direito à informação clara, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e busca incluir e proteger todos os frequentadores de academias, reduzindo o risco de acidentes por falha de compreensão das instruções.
“A obrigatoriedade de disponibilizar as instruções em língua portuguesa promove a inclusão, a segurança e o cumprimento do direito à informação clara”, justificou o vereador Luciano Girão.
📌 Vá mais fundo
A medida complementa outras iniciativas municipais voltadas à segurança e bem-estar em ambientes esportivos, promovendo a prática de exercícios físicos de forma consciente e responsável. Além de prevenir lesões, o projeto estimula a padronização das informações em academias, aproximando Fortaleza de normas adotadas em grandes centros urbanos.
📚 Referência: Projeto de Lei nº 689/2025 – Câmara Municipal de Fortaleza. Autoria: Vereador Dr. Luciano Girão (PDT).
