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O Mandado de Segurança foi impetrado por Girão no último dia 14. O MS se baseia nos princípios da probidade, moralidade, previstas na Constituição. Também aponta “omissão” do Regimento Interno do Senado por permitir que qualquer senador, incluindo réus e condenados, se inscrevam na disputa pelo comando da Casa.
Fux chegou a remeter o caso à Justiça Federal, mas recuou da decisão em seguida, alegando “equívoco”. Apesar de genérico, o MS tinha como alvo do senador Renan Calheiros, que usou o Twitter para atacar o cearense.
Fux chegou a remeter o caso à Justiça Federal, mas recuou da decisão em seguida, alegando “equívoco”. Apesar de genérico, o MS tinha como alvo do senador Renan Calheiros, que usou o Twitter para atacar o cearense.
