Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”. Ele também declarou que o processo de julgamento em segunda instância pode ser dinamizado. Contudo, as mudanças não podem “subverter a Constituição”.
“A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la”, disse o ministro em seu Twitter.
Mendes votou contra a prisão de condenados em segunda instância.
