Equipe Focus
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou, nesta sexta-feira, 24, a realização de uma audiência de conciliação entre Estados e o governo federal sobre a cobrança de ICMS nos combustíveis. A reunião está marcada para acontecer na próxima terça-feira, 28, de forma virtual.
Uma tentativa anterior de conciliação sobre o tema acabou sem acordo. Nessa ocasião, as negociações entre União e Estados envolvia a adoção de alíquotas únicas do ICMS sobre combustíveis. Contudo, com a falta de conciliação, o ministro André Mendonça, relator do caso, decidiu atender os pedidos do governo, e fixou a cobrança única do imposto sobre combustíveis, a partir de 1º de julho.
