Equipe Focus
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O senador Eduardo Girão afirmou que o Ceará criticou a Lei das Fake News aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará. O texto, aprovado em abril e regulamentado em maio, prevê multa para pessoas que disseminarem fake news por meio eletrônico.
“É uma lei da censura, da mordaça, para intimidar o cidadão cearense que quer criticar político. Querem tirar das pessoas o direito de falar o que se pensa”, destacou o senador, em pronunciamento ao Senado.
O senador acrescentou que o “Ceará está “vivendo uma grande ditadura”, com cerceamento de liberdade de expressão. A nova lei aprovada a prevê multa para as pessoas que disseminarem fake news por meio eletrônico.
“Estamos vendo uma arbitrariedade, uma escalada ditatorial em nosso estado, inclusive com a participação de integrantes do Parlamento, que formam a base do governador, e que fazem o querem o tempo inteiro. Nós já vimos aí, no primeiro semestre, que, em poucas semanas e em tempo recorde, aprovaram uma lei — olha que nome bonito —, a Lei das Fake News. Lei que, na verdade, não tem nada de fake news. Quem estuda um pouco vê que é uma lei de censura”, disparou.
Para finalizar, ainda ressaltou que o Parlamento ignorou uma lei nacional em vigor, que já tipifica no Código Penal o crime de calúnia. Destacou também que o tema das fake news é um assunto que está sendo muito debatido no Congresso Nacional, que ainda levará anos para concluir sobre o direito de as pessoas expressarem seus pensamentos e ideias com liberdade.
