Nathália Bernardo
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O senador eleito Eduardo Girão (PROS) impetrou Mandado de Segurança (MS) no STF para impedir que réus concorram à Presidência do Senado. Apesar de genérico, a peça tem como alvo Renan Calheiros (MDB), que responde a mais de dez inquéritos no Supremo.
O MS se baseia nos princípios da probidade, moralidade, previstas na Constituição. Também aponta “omissão” do Regimento Interno do Senado por permitir que qualquer senador, incluindo réus e condenados, se inscrevam na disputa pelo comando da Casa.
“Embora a Constituição nos arts. 5o, LXXIII, 14, § 9o, 37, 85, inciso V e no § 4o do art. 37, de forma muito enfática, exalte a moralidade como princípio nuclear norteador de todos os atos dos agentes públicos e exija probidade no exercício do mandato, o Regimento do Senado é omisso, permitindo a violação desses princípios ao facultar o credenciamento de qualquer Senador, mesmo ostentando a condição de réu em ação criminal em curso no Supremo Tribunal Federal, para inscrever-se como candidato, na disputa pela presidência da Câmara Alta e, se eleito, ocupar tão relevante cargo”, diz o MS.
Mandado de Segurança
