Equipe Focus
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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que irá decretar estado de calamidade financeira no Estado. O ato, que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, permite que os estados descumpram limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
A governadora afirmou que também publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público.
