Equipe Focus
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Reunidos nessa sexta-feira, 18, em Recife os governadores do Nordeste e de Minas Gerais divulgaram carta em que pedem a exclusão da Chesf do Grupo Eletrobras, cujo edital de modelagem para privatização foi lançado nesta semana pelo BNDES.
O documento, a ser enviado à Presidência, Senado e Câmara, reune um total de onze pleitos. Entre eles, também estão desoneração do PIS/Cofins sobre as companhias e saneamento, ações de convivência com a seca e retomada de obras.
“Temos integral posição contrária ao projeto de privatização da Eletrobras e em especial Chesf, que representa um grande patrimônio do povo nordestino. É inadmissível uma área tão estratégica como a área elétrica estar sendo discutida neste momento do País”, afirmou o governador Camilo Santana.
Confira os 11 pleitos da Carta de Pernambuco
“1. Rediscussão do Equilíbrio Federativo no que diz respeito a receitas, transferências, despesas e competência;
2. Exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás, transformado-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional;
3. Ações de convivência com a seca e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;
4. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;
5. Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional, com efetiva operacionalização e desembolso do crédito anunciado;
6. Retomada das obras das ferrovias Transnordestina, de Integração Oeste Leste Baiano (Fiol) e Norte-Sul, e de outras obras estruturadoras;
7. Priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP;
8. Incentivo à modernização e competitividadeda indústria nacional, com olhar especial para o setor de petróleo, óleo e gás, propiciando o crescimento, revertendo a retração da economia e gerando emprego e renda no Brasil;
9. Disponibilização de recursos orçamentários para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e seus diversos programas, em especial o Bolsa Família, que tem sofrido cortes inegáveis;
10. Desoneração do PIS e Confins, sobre faturamento das companhias estaduais de saneamento básico;
11. Acesso efetivo aos funanciamentos incluídos no Programa e Ajuste Fiscal (PAF), pactuado com a União.”
