Equipe Focus
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Depois de um longo jogo de idas e vindas, o Governo e o Centrão fecharam acordo para votar a reforma da Previdência. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Previdência, Rogério Marinho: “As negociações terminaram há uma hora atrás. O relator já está ciente do texto e incorporou em seu relatório. O que aconteceu foi um exercício de democracia: o governo envia um projeto e, naturalmente, há alguns reparos”.
O acordo deu-se a partir da modificações em quatro pontos da proposta original:
- o que acabava com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários;
- o que possibilitava que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja feita por meio de lei complementar;
- o que tirava da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência (hoje, as pessoas podem entrar com ações contra a União no seu Estado, onde ocorreu o fato ou no Distrito Federal);
- o que deixava nas mãos exclusivamente do Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.
Segundo o relator da reforma, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), não haverá impacto fiscal e as alterações serão apresentadas em uma complementação do parecer.
A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), afirmou que os partidos de oposição não participaram do acordo. “A modificação dele [relator] já mostra que o governo sequer conseguiu manter o relatório original do relator, não teve força para isso”, disse. “O relatório ainda continua inconstitucional, porque muda um sistema público para um sistema de bancos.”
