O fato: O Ministério do Trabalho e Emprego articula, nos bastidores do governo federal, o lançamento de um programa de crédito voltado exclusivamente para entregadores de aplicativo. A medida, ainda em fase final de análise na Casa Civil, aguarda sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser anunciada oficialmente. A confirmação foi feita pelo ministro Luiz Marinho nesta segunda-feira (5), mas sem detalhar valores ou condições de acesso.
Segundo apuração da CNN Brasil, os motoristas de aplicativo — que formam outra fatia relevante do trabalho por plataformas digitais — não serão contemplados neste primeiro momento. A prioridade, segundo o governo, é oferecer suporte imediato aos entregadores, que enfrentam condições mais precárias e maior exposição a riscos, especialmente no uso diário de motocicletas.
Foco em mobilidade e proteção social: A proposta do governo é permitir que os entregadores possam acessar crédito para melhorar suas condições de trabalho, como a compra de uma moto nova. O programa também mira a ampliação da cobertura previdenciária e da segurança para essa categoria, frequentemente exposta a acidentes e sem garantias formais.
“Crédito que possa propiciar a melhora da condição desse trabalhador, desde a cobertura previdenciária. Sabemos que há muitos acidentes. […] E é preciso ter melhor remuneração”, afirmou Marinho.
Regulamentação em debate no Congresso: O programa de crédito deve caminhar em paralelo às negociações sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, atualmente em debate no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto avalia que a concessão de crédito pode funcionar como um instrumento complementar à formalização gradativa da categoria — tema que enfrenta resistência de parte das empresas do setor e divide opiniões entre os próprios trabalhadores.
