O fato: A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, segue agora para promulgação.
O que muda: A medida cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com duas décadas de uso. A isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Estados que ainda mantinham cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, serão os mais impactados.
O contexto: A PEC uniformiza uma prática já adotada por vários estados, evitando diferenças nas regras de cobrança. A discussão ocorre após a reforma tributária de 2023, que ampliou o alcance do IPVA e definiu novas imunidades para aeronaves, embarcações e equipamentos específicos.
Por que importa: A mudança beneficia principalmente proprietários de veículos antigos, comuns entre trabalhadores que dependem do carro para deslocamentos diários e manutenção de renda. Ao eliminar o imposto, a medida reduz custos anuais e padroniza o tratamento tributário em todo o país.
