Por Fábio Campos
fabiocampos@focuspoder.com.br
Urgente: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, os dois pedidos de empréstimos do Estado do Ceará junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento. Como antecipado com exclusividade pelo Focus na semana passada, no total, os empréstimos em dólar alcançam hoje a cifra de quase 1 bilhão de reais.
Na sequência, os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Cid Gomes (PDT) entraram com pedido de urgência para que os projetos sejam apreciados no plenário. Pela experiência dos interlocutores do Focus no Senado, os projetos devem entrar na pauta do plenário o mais rápido possível. Como não há polêmicas envolvidas, certamente serão aprovados.
São 139,8 milhões de dólares para “financiamento parcial do “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará)”. E outros 100 milhões de dólares para “financiamento parcial do “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase”.
Veja a seguir os detalhes acerca dos dois empréstimos do Ceará junto ao Bird.
1- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará)”.
2- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase”.
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