Edvaldo Araújo
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Exclusiva: O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Luciano Lima Rodrigues, é apontado por fontes do Focus como o favorito para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça aberta pela aposentadoria de Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. A eleição será destinado aos membros da Magistratura pelo critério de merecimento.
O juiz Luciano Rodrigues serviu por três gestões como Auxiliar da Presidência e nas últimas duas eleições por merecimento esteve na lista tríplice formada a partir da votação do Pleno do Tribunal. Com a aposentadoria do desembargador Francisco Martônio, o magistrado foi convocado para substituir o desembargador no TJCE e na 2ª Câmara Criminal.
Focus explica: o favoritismo do juiz segue uma lógica. Os candidatos devem estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade. A isso, somam-se questões como avaliação de desempenho, de produtividade, de presteza no exercício das funções e aperfeiçoamento técnico. A escolha, embora livre para todos os desembargadores do Pleno, é feita a partir destes critérios objetivos. Nas últimas duas eleições, o Luciano Rodrigues já compôs as listas tríplices exatamente pelo desempenho nas pontuações.
Desta vez, Luciano Rodrigues possui os melhores índices e ainda tem a seu favor o fato de ter participado das duas últimas eleições. De acordo com o Regimento Interno do TJCE, (artigo 26, § 3º) o presidente do TJCE nomeará o candidato mais pontuado, exceto na hipótese do artigo 93, II, alínea a, que diz ser “obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento”.
Luciano Rodrigues, pela pontuação anteriormente já apontada pelo Pleno em eleições anteriores e pelo critério apontado pela Constituição Federal, é portanto, o nome mais próximo da vaga de desembargador.
Veja a Portaria que convocou a eleição para ocupar vaga no Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 1464/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições do art. 46 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que trata da substituição de membro desta Corte, em caso de vacância ou afastamento por período superior a 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO o pedido de aposentadoria formulado pelo Desembargador FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS, mediante o Processo Administrativo nº 8517614-16.2019.8.06.0000.
RESOLVE convocar, ad referendum do Órgão Especial, a partir de 16 de setembro de 2019, o Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, Juiz de Direito titular da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, para compor o Tribunal de Justiça, bem como a 2ª Câmara Criminal, em substituição ao Desembargador FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS, até o provimento da vaga decorrente de sua aposentadoria, requerida nos termos do Processo Administrativo
nº 8517614-16.2019.8.06.0000.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
