Equipe Focus
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Dez dias antes da posse do novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e dois dias após a assinatura do documento, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, homologou o acordo do MPF com a Petrobras, que destina cerca de R$ 2,5 bilhões em multas pagas pela companhia para um fundo a ser gerido pelo Ministério Público. Na homologação, a juíza afirmou que “o acordo atende a interesse público”.
“Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários”, afirma a Juíza.
Na homologação, a Magistrada afirma ainda que é providência “desnecessária”, já que o Juízo não tem “condições de avaliar a reputação e a capacidade técnica dos possíveis integrantes do grupo”, a aprovação pelo Juízo dos membros do Comitê de Curadoria Social, que deve acompanhar a formação do Fundo. “Depois de constituída, a composição e gestão da fundação não se sujeitarão à prévia franquia jurisdicional”, conclui.
Veja a homologação
