Equipe Focus
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O presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan, concedeu entrevista exclusiva ao Focus.Jor sobre a relação da Justiça no País e as criptomoedas.
Segundo ele, os juízes de primeira instância, assim como magistrados de classes superiores, carecem de especialização sobre o tema.
Furlan destaca alguns pontos de evolução e garante: a criptotecnologia veio para ficar.
Focus.Jor – O Bitcoin Group está formando um banco de dados para colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é mostrar que quem aplica em bitcoins não quer a ilicitude, mas projetar um novo tipo de investimento, sem a centralização dos conteúdos e informações. O senhor acredita que a medida terá sucesso?
Fernando Furlan – Bitcoins e criptomoedas em geral, não são por si só, em sua essência, ilícitas ou tendam a ilicitude. Segundo levantamentos medidos pelo mercado, as criptomoedas, dentre 20 formas de lavar dinheiro, figuram em nono lugar.
Não é um setor que preocupe nesse sentido (lavagem de dinheiro). É uma nova forma de fazer negócios. Se você quer fazer negócios ilícitos, você faz de uma forma ou de outra.
Focus.Jor – Boa parte dos empreendedores está fugindo para outros países, como Malta, e Estônia. A Associação visa alguma política junto aos órgãos competentes?
Furlan – Tivemos conversas com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele nos convidou a fazer parte do Conselho de Educação da CVM e estamos trabalhando nesse sentido.
Entendemos a preocupação dos reguladores com essa questão de proteção do pequeno investidor. Mas precisamos entender que existem tecnologias que podem garantir um acesso aos investimentos privados em pequenos negócios, empresas portadoras de futuro, o que é fenomenal.
Precisamos de um denominador comum para que as empresas tenham acesso a esse mundo da critpocapitalização, mas também com segurança por parte do regulador, ou de uma autorregulação do setor para que proteja o investidor de efeitos negativos que possam ocorrer.
Focus.Jor – O Poder Judiciário está preparado para lidar com casos que envolvam as criptomoedas?
Furlan – É muito difícil o juiz ter essa especialidade. Publiquei um livro sobre a especialização judicial. A necessidade que o nosso Judiciário se especialize em temas que são muito técnicos. É natural. Os nossos juízes de primeiro grau não têm. Contamos com especializações de juízes de instâncias superiores, dos tribunais, que também carecem. É um setor novo. Precisamos levar informação ao Judiciário.
Tivemos um caso de uma Exchange e o banco Itaú. A empresa e o banco foram lá ao STJ. Nós como Associação, mantivemos reunião com o ministro para integramos o feito como amicus curiae (amigo da Corte). Infelizmente foi negado. Mas fizemos reuniões com os ministros.
Por mais que a decisão tenha sido negativa para Exchange, nós não entendemos como totalmente negativa, porque a base da decisão foi o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando nós entendemos a Lei de Concorrência, a lei do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). É por isso que entramos com uma ação no Cade e o próprio STJ mandou cópia dessa ação para o órgão.
Entendemos que o foco tem que ser a legislação da concorrência. Nós estamos tratando de relação de empresa para empresa. Banco com corretora. E não pessoa física. E não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Bitcoin, criptomoedas e blockchain são o futuro?
Entendo que a criptotecnologia veio para ficar e é um novo paradigma para nossa sociedade em muitos serviços que podem melhorar.
Colaborou com a entrevista André Parente, advogado especialista em Direito da Tecnologia, e articulista do Focus.Jor.
