Equipe Focus
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O Poder Judiciário brasileiro de 2020 irá custar menos que este ano. O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à proposta orçamentária para o ano que vem dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. Segundo o documento aprovado, o custeio total será de R$ 48,4 bilhões e mostra uma redução de 3% em comparação a 2019, cujo montante foi autorizado foi de R$ 49,9 bilhões. A economia será de R$ 1,5 bilhão, com o ajuste dos valores com despesas primárias sujeitas ao teto de gastos.
O fim da compensação prevista na Emenda Constitucional 95/2016 acarretou essa redução, pois anteriormente o Poder Executivo teve que disponibilizar recursos pelos três anos subsequentes (2017,2018 e 2019) aos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público limites compensatórios para fins de suportar os gastos já autorizados.
De acordo com o conselheiro do CNJ Luciano Frota, “Essa redução impactará fortemente na disponibilidade de recursos para as despesas discricionárias, uma vez que as despesas obrigatórias, em especial as despesas com pessoal, são praticamente incompreensíveis”. O próprio órgão colegiado teve o maior corte no orçamento, que foi de 11,24% em relação a 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) aparece em segundo lugar na lista com menos recursos para 2020, cujas despesas primárias serão reduzidas em 8,1%.
Dentre as justiças especializadas, a justiça do trabalho é a que tem a maior fatia do bolo, com orçamento previsto de R$ 18,8 bilhões para o próximo ano.
*Com informações CNJ
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