Equipe Focus
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A Justiça determinou afastamento e indisponibilidade de bens no valor de R$ 539.856,90 do secretário da Educação do município de Ararendá, Francisco Alaécio Bezerra Almeida. A liminar foi concedida pelo juiz Thales Pimentel Saboia na Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa. Segundo o Ministério Público, o Secretário estaria envolvido na contratação irregular da prestação de serviço de transporte escolar com a empresa Terceiriza Serviços Eireli no valor de R$ 999.479. A duração do acordo é de um ano, com início em janeiro de 2018.
“A conduta do demandado causou prejuízo ao erário no montante de R$ 539.856,90, frustrando a licitude do procedimento licitatório, ordenando a realização de despesas não autorizadas em lei, permitindo o enriquecimento ilícito da empresa e a prestação de serviço por preço superior ao do mercado”, declarou promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida.
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