Equipe Focus
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O Poder Executivo teve que repassar quase R$ 1 bilhão para Justiça do Trabalho em 2018, para que ela pudesse cumprir o limite previsto pela política de teto de gastos – que estabelece que as despesas federais não podem subir acima da inflação. O limite de gastos inicial da Justiça do Trabalho em 2018 era de R$ 17,495 bilhões, mas o gasto efetivo acabou ficando em R$ 18,48 bilhões, o que exigiu uma compensação da União de R$ 984,7 milhões.
No segundo ano de vigência da lei, o órgão foi o campeão no uso dos recursos da União para se enquadrar às regras. Em 2016, entrou em vigor a chamada “emenda do teto”. A nova legislação concedeu três anos para que os órgãos da administração pública se ajustam as despesas e permitiu que o Executivo cedesse até 0,25% de seu limite de gastos para compensar eventuais excessos.
Em 2019, o quadro pode acontecer novamente. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho – já afirmou que precisará recorrer novamente à compensação “para cobrir a última parcela do reajuste dos servidores e o reajuste do subsídio dos magistrados que ainda não foi absorvido” e que o planejamento orçamentário e financeiro do órgão foi feito considerando a existência da compensação.
