Equipe Focus
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O juiz Vigdor Teitel da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu o direito ao uso de passaporte diplomático de Edir Macedo e sua Esposa, Ester. A decisão foi em atendimento à Ação Popular ajuizada por Roniele de Oliveira, onde requereu a revogação do decreto assinado pelo ministro das Relações Exteriores, na última sexta-feira,12.
Para o magistrado, o fato de Edir Macedo ser um líder religioso e atuar “em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente interesse do País, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático”. Teitel destaca que não será o passaporte diplomático que irá impedir o líder da Universal de vistar suas igrejas e realizar suas atividades missionárias em outros países.
A legislação em vigor, aponta que o passaporte diplomático pode ser concedido para pessoas fora do corpo diplomático e que não exerçam função pública relevante ou política.
Com informações JFRJ
Decisão liminar suspensão passaporte diplomático
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