O fato: Com dois vetos pontuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento Geral da União de 2025. Aprovada pelo Congresso Nacional no dia 20 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a cinco dias do prazo final para sanção.
Os vetos atingem R$ 40,2 milhões em programações orçamentárias com localização específica em despesas discricionárias do Poder Executivo (RP 2), prática proibida pela Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução de emendas parlamentares. O segundo veto barra R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), previstas para financiamentos com retorno. Segundo o governo, a medida foi necessária para respeitar o teto de gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
Superávit com compensações: A LOA de 2025 projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, resultado obtido após compensações permitidas pelo novo arcabouço fiscal — como os R$ 44,1 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. Sem essas compensações, haveria um déficit de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário reflete o saldo das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública.
O Orçamento também confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, com aumento real de 2,5% sobre o valor anterior. Entre os gastos previstos, estão R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.
Previdência concentra maior gasto: A Previdência Social continua sendo a principal rubrica do Orçamento, com R$ 972,4 bilhões. Para o Bolsa Família, estão reservados R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somam R$ 113,6 bilhões.
Em março, o governo enviou ao Congresso uma mensagem modificativa cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras despesas, para ampliar os recursos da Previdência em R$ 8,3 bilhões e em R$ 1 bilhão os gastos com abono salarial, seguro-desemprego e BPC. O acordo também garantiu a inclusão dos programas Vale Gás e Pé-de-Meia no Orçamento.
Investimentos e emendas parlamentares: Para os investimentos federais, estão previstos R$ 166 bilhões, dos quais R$ 57,6 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, divididos em R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissões permanentes (RP 8).
Já as despesas discricionárias primárias (RP 2 e RP 3) dos órgãos do Poder Executivo somam R$ 170,7 bilhões, mantendo a estrutura mínima de funcionamento da máquina pública e de programas não obrigatórios.
