Equipe Focus
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, retoma nesta quarta-feira, 27, o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A defesa de Lula pede a anulação da sentença e de todo o processo, ou a absolvição do réu. Já o MPF quer aumentar a pena de 12 anos e 11 meses que o ex-presidente recebeu na primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba.
No julgamento desta quarta também deve ser tratado o possível envio do caso de volta à primeira instância, após decisão do STF que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.
Diante dos pedidos feitos tanto pela defesa como pelo Ministério Público, o TRF-4 pode tomar três decisões: aceitar a tese da defesa e anular a condenação, fazendo o processo retornar a primeira instância; Lula pode ser absolvido; pPode ser condenado e ter a pena reduzida, mantida ou aumentada.
Caso ocorra nova condenação, Lula passará a ter duas condenações em segunda instância na Lava Jato. A primeira foi no caso do triplex, pela qual o ex-presidente ficou preso por 1 ano e 7 meses.
