Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou, nesta quinta-feira, 22, uma comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). De acordo com ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes. A admissibilidade do texto foi aprovada na quarta-feira, 20, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.
