Equipe Focus
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Tem jabuti em Brasília. Uma manobra parlamentar pode gerar um lamentável retrocesso na Lei das Estatais. Uma emenda do deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA) permite que dirigentes de partidos e de campanhas eleitorais possam ser indicados para cargos na administração de empresas estatais. A mudança esta se dando dentro de outra lei que nada tem a ver com as estatais, mas sim com as agências reguladoras.
Na prática, é uma afronta à decisão do Senado que, em lei relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), proibiu essa prática que tanto prejudicou as finanças das empresas públicas até o advento da Lei de Responsabilidade das Estatais, elaborada segundo as melhores práticas internacionais de gestão de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Tasso reagiu com indignação à proposta: “O Congresso não pode tomar uma decisão mais lamentável do que essa neste fim de ano e neste pós-eleição. Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta, contra os eleitores”.
Ressalte-se, também, que revogar dispositivo da lei de responsabilidade das estatais em proposição que trata da lei geral das agências reguladoras constitui infração às boas normas de técnica legislativa.
Na tarde desta quarta-feira, a senadora Ana Amélia (PP) se pronunciou sobre o caso. Veja no vídeo.
