Microempreendedores têm até segunda-feira para refinanciar dívidas

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até segunda-feira, 9, pelo Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao chamado Refis das MPPE permite que a dívida seja parcelada em até 180 vezes, com redução de juros e multas.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 320 mil empreendedores que estavam na dívida ativa da União já aderiram ao programa. Estão aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano passado.
Levantamento da Receita Federal aponta que, até abril deste ano, em todo o país mais de 3,7 milhões de empresas de pequeno porte estavam inadimplentes, somando uma dívida de mais de R$ 32, 4 bilhões. As regiões Sudeste e Nordeste lideram em número de devedores do Simples Nacional e microempreendedores individuais.
Os que mantiverem a dívida em aberto e não regularizarem a situação junto à Receita, poderão ser impedidos de emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) e excluídos do Simples Nacional. As empresas que já foram excluídas do Simples em janeiro por não quitarem débitos também podem ser beneficiadas pelo Refis.

Como funciona

A adesão ao refinanciamento é feita exclusivamente pela internet, no site do Simples Nacional ou na página do centro virtual de atendimento da Receita Federal. Ao aderir ao programa, outros tipos de parcelamento que estejam em aberto pelos contratantes são automaticamente cancelados.
Os beneficiados pelo programa devem pagar inicialmente 5% da dívida, sem descontos. A entrada pode ser parcelada em até cinco vezes. Os outros 95% da dívida podem ser pagos em uma única parcela ou em duas modalidades diferentes de parcelamentos, em até 145 ou 175 meses.
Caso o devedor pague o saldo devedor em única parcela, os juros de mora são reduzidos em  90%, as multas em 70% e os encargos legais, incluindo os honorários de advogados, em 100%. Se a escolha for pelo parcelamento em até 145 vezes, a redução é de 80% dos juros de mora, de 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas. Para os contratos com parcelamento em até 175 prestações, o desconto dos juros de mora será de 50%, das multas 25% e 100% dos encargos legais.
As empresas que se enquadram no Microempreendedor Individual (MEI) pagarão parcela mínima de R$ 50,00. Para outros negócios de micro e pequeno porte optantes do Simples Nacional, a prestação mínima é de R$ 300,00. O prazo para quitar toda a dívida é de 15 anos.
O programa de refinanciamento das dívidas das microempresas foi regulamentado em abril deste ano, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto da presidência ao projeto aprovado pelos parlamentares no fim do ano passado. A possibilidade de parcelamento das dívidas com desconto sofreu resistência da equipe econômica do governo. Mas, entidades representantes do setor argumentam que as medidas de simplificação tributária têm respaldo na Constituição, que prevê tratamento diferenciado para pequenos negócios.
 

Com Agência Brasil 

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

André Fernandes começa a jogar sozinho e transforma a derrota da oposição em projeto para 2028

Chefe do CV comanda crimes no Ceará a partir da Rocinha e expõe urgência de nacionalizar o combate às facções

Parceira do Focus desde 2022 no Ceará, AtlasIntel lidera ranking de precisão nas eleições dos EUA

Como Lula virou a eleição: AtlasIntel revela a mobilização histórica que derrotou Flávio Bolsonaro

O Real de Lula? Proposta de Lara Resende promete derrubar juros a 7,5% e enfrentar crise fiscal

O calmante do mercado tem nome: Geraldo Alckmin

André Fernandes, o bloquinho e a ilusão de conquistar Fortaleza dançando para convertidos

Lula: a vitória de um sobrevivente político diante de um Brasil que mudou

Extensão da votação abre caminho para judicialização do segundo turno; disputa pode chegar ao STF

As pesquisas apontam para Flávio, mas a urna ainda pode contrariar os números

Onde os fracos não têm vez: Datafolha mostra placar com Flávio com 47% e Lula 46%; Nos votos válidos, é 50 a 50

Atlas/Bloomberg: Flávio abre 2,2 pontos sobre Lula

MAIS LIDAS DO DIA

No data was found