Equipe Focus
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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, divulgou no início dessa noite pelo Facebook um vídeo com as novas medidas da Lei Rouanet para a concessão dos benefícios de incentivo à cultura. Segundo Terra, o presidente o Bolsonaro lhe deu “a missão de fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania”.
Para o chefe da pasta do Ministério da Cidadania, medidas como a revisão de programas, para a sua correção de “erros e distorções”, são importantes para combater os abusos no uso de recursos da Lei Rouanet. Uma das bandeiras da “nova Lei Rounet” está no enfrentamento da concentração de recursos públicos em benefícios de poucos.
Dentre as mudanças, destacam-se: (1) redução do valor máximo de cada projeto, passando de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão; (2) as empresas só poderão propor agora até o limite de R$ 10 milhões, por todos as propostas aprovadas dentro do mesmo ano; (3) redução do valor do ingresso popular de R$ 75,00 para R$ 50,00; (4) cada produtor que receber incentivo da Lei Rouanet deverá promover ação educativa na escola, comunidade ou em outro local, em parceria com as prefeituras.
Pela nova regra, ficam de fora os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. Também não estão incluídos na nova legislação, eventos culturais importantes que terão tratamento diferenciado com o limite de R$ 6 milhões por projeto.
A partir de agora, quem for beneficiado com os incentivos da Lei Rouanet terá que destinar gratuitamente de 20% a 40% dos ingressos para as famílias de baixa renda, dando preferência para quem for inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadUnico) através de entidades e serviços de assistência social. Anteriormente, esse limite era de até 10% e não tinha o público específico para o seu fim.
Veja o vídeo:
