Equipe Focus
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria (publicada em julho) que proíbe a entrada de pessoas consideradas perigosas no País. Entre as mudanças está a ampliação de dois para cinco dias que a pessoa considerada perigosa deixe o País de maneira voluntária. A informação foi publicada hoje, 14, no Diário Oficial da União (DOU).
“A pessoa sobre quem recaia a medida de deportação de que trata esta Portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até cinco dias, contado da notificação”, conforme o Artigo 6º.
A medida foi tomada após juristas e entidades da área de migrações e refugiados criticarem a determinação. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chegou a recomendar a suspensão e revogação da portaria.
Outra mudança que entrou na lista diz respeito à exclusão da lista de barrados “pessoas perigosas” que tenham envolvimento com “torcida com histórico de violência em estádio”.
