O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) disponibiliza formulário online para denúncia de irregularidades relacionadas às eleições gerais deste ano. Casos de divulgação de notícias falsas em redes sociais, as fake news, podem ser denunciados.
No formulário (disponível aqui), o usuário pode anexar diversos tipos de documentos que comprovem a irregularidade. Após a entrega das informações, é enviado um email para o endereço informado com um link e um código de identificação da denúncia, com o qual é possível acompanhar as medidas tomadas em relação ao caso denunciado, segundo o MP-CE.
É possível também interagir por meio da troca de mensagens com o promotor eleitoral responsável e adicionar documentos após o envio. No caso de fake news, é imprescindível informar o endereço eletrônico (URL) da página na internet em que a publicação irregular foi divulgada.
O Ministério Público aponta também que caso algum ilícito denunciado não seja de atribuição do promotor de Justiça Eleitoral, ele será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal que atua na fiscalização das eleições e é responsável pelo ajuizamento de ações judiciais.
A possibilidade de denúncia online feita pelo eleitor pode agilizar o processo de identificação de irregularidades e, consequentemente, evitar a ocorrência de danos irreparáveis ao processo eleitoral, segundo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Emmanuel Girão.
Irregularidades comuns no período eleitoral apontadas pelo MP-CE são:
– Pinturas, inscrições, faixas e placas em residências. Somente é permitido adesivo ou papel na janela até o máximo de 0,5 m²;
– Propaganda eleitoral em outdoors ou com efeito visual semelhante acima de 4 m², inclusive em comitês de campanha;
– Carros de som ou trios elétricos circulando pela cidade (só pode em carreatas, caminhadas, passeatas e comícios);
– Propaganda eleitoral em bens públicos ou bens de uso comum (postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus, lojas, estádios, shopping centers, igrejas, etc.);
– Notícias sabidamente falsas (fake news) na internet ou em redes sociais.
