Equipe Focus
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública no Rio Grande do Sul contra o grupo Médicos pela Vida por dano potencial à saúde e dano moral coletivo.
A motivação foi um informe publicitário onde o grupo defende, via manifesto, o tratamento precoce da COVID-19. O texto foi publicado no jornal impresso Zero Hora, de 23 de fevereiro de 2021. A ação exige, entre outras medidas, R$ 10 milhões como forma de reparação.
No informe publicitário, a associação – com sede em Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – cita os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a COVID-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que indicado por associação médica.
O MPF também pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja condenada a adotar todas as providências de polícia administrativa em relação à publicidade, pelo grupo de médicos, dos medicamentos que integram o chamado “kit COVID”! e que tragam informações danosas à população, contrariando legislação atinente ao tema.
A publicidade de medicamentos de venda sob prescrição, por sua vez, deve ficar restrita aos meios de comunicação destinados exclusivamente aos profissionais de saúde habilitados a prescrever tais produtos. Nos casos de medicamentos sob controle especial, as regras são ainda mais rígidas, e a publicidade somente pode ser efetuada em revistas de controle exclusivamente técnico, referentes a patologias e medicamentos, e também dirigidas direta e exclusivamente a profissionais de saúde habilitados.
Além do pagamento de indenização, na ação o MPF requer, liminarmente, que a associação retire do seu site o manifesto publicado por meio do informe publicitário, e todas as demais informações que contrariem a legislação e atos normativos, especialmente sobre a propaganda/publicidade de medicamentos e o Código de Ética Médica. Ainda que se abstenha de promover novas publicações em relação ao “tratamento precoce”.
Deverá ser publicada também uma mensagem retificadora no Jornal Zero Hora e no site da associação contemplando a declaração de que a mensagem decorre de determinação judicial, esclarecendo os equívocos do manifesto, como o fato de contemplar medicamentos não aprovados pela Anvisa para uso na covid-19 e ausentes de comprovação científica.
Com informações do MPF
