Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que limita a remoção de contas e perfis nas redes sociais na véspera do 7 de Setembro. A medida foi postada no perfil no Twitter da Secom.
“O presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, destaca o órgão.
Ainda afirma que a iniciativa confere “mais transparência quanto ao papel das empresas no controle de conteúdo e mais segurança jurídica aos brasileiros”.
“Até hoje não havia regras claras exigindo que se apresente clara justificativa para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, argumenta a pasta.
Vale lembrar que nos últimos meses publicações do presidente foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da COVID-19. As justificativas das empresas eram de que o chefe do Executivo, bem como seus apoiadores, “desinformavam” a população sobre a doença.
O próprio Twitter chegou a colocar no perfil do deputado federal Eduardo Bolsonaro um aviso de publicação “enganosa” no mês de abril.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
