Por Frederico Cortez
O Brasil é um verdadeiro campo de obras a céu aberto. Retifico. Um campo de obras inacabável, sem fim, um saco sem fundo. Entra governo e sai governo e as obras se arrastam por anos a fio, e rios de dinheiro indo pelo ralo.
Na última quinta-feira, 26/04, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 133.655/2018. Tal legislação versa sobre a segurança jurídica e eficiência afeita ao direito público. Depreende-se da referida lei, o animus do legislador em dotar os artigos de uma segurança jurídica maior no que pese às anulações de atos administrativos, contratos, processos ou norma administrativa. Tal destaque faz sentido.
Em matéria exclusiva do Focus.jor somente o estado do Ceará tem 24 obras federais em execução há uma década, o que já consumiu R$ 7,3 bilhões de reais. De acordo com o levantamento, apenas 44,07% das obras iniciadas em 1998 foram concluídas. A Constituição Federal de 1988, que neste ano completa 30 anos de sua vigência, em seu art. 37, caput, impera o princípio da eficiência, dentre outros. Traduzindo. O Estado não pode desperdiçar o dinheiro público. É fazer mais e melhor com menos!
Retornando à Lei 13.655/2018, interessante apontar o artigo 23 que trata sobre a previsão da fase transitória para preservar os interesses gerais, quando no cumprimento do novo dever. Sempre respeitando a razoabilidade, proporcionalidade e a eficiência. É um ganho legislativo. Sem dúvidas!
Soma-se, também, a possibilidade de consulta pública no intuito de resolver irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público e expedição de alvará, desde que existentes as razões de relevante interesse em geral. Assim, na dicção do art. 26 da Lei 13.655/2018. Um avanço, de certa forma.
O fato curioso e reprovável é que no Brasil tornou-se “normal”, a conduta amoral de grande parte dos governantes, inaugurar não mais as obras públicas e sim o início das mesmas. Diga-se, com direito a banda de música, placa, estrutura, tudo isso bancado com o dinheiro público. Festa com chapéu alheio.
Defendo sempre que, um dos gargalos para o desenvolvimento e crescimento do nosso rico país reside na descontinuidade de obras públicas. Cada governante quer deixar gravado o seu “DNA” nas obras autorizadas sob sua lavra, pouco importando se uma determinada obra pública do governo opositor anterior merece a sua conclusão ou não. Aqui, impera mais o ego e a vaidade, o que vale é a foto e não o resultado. Lamentável esse narcisismo político de hoje.
